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O último disco dos U2 (na foto), "No Line on the Horizon", é o mais vendido do ano no site da Amazon norte-americana.
O 12º longa duração da banda irlandesa ocupa o primeiro lugar na tabela de vendas de álbuns e na contagem de vendas de discos em MP3.
Via Cotonete
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 | 06/11/2009 |
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| Governo quer dar poder de polícia às Forças Armadas
Projeto prevê que militares possam revistar pessoas e fazer prisões Governo Lula quer dar poder de polícia às Forças Armadas
Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira Tânia Monteiro, BRASÍLIA As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito. O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos. A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições. Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje. Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares. Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais. Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força - que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado - poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias. A proposta pretende evitar situações como a da semana passada. Um pequeno avião carregado com 150 quilos de cocaína foi interceptado e obrigado, após ser alvejado com dois tiros de abate, a pousar em uma fazenda de Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Até avisar e mobilizar a Polícia Federal, a Aeronáutica, que não tem poder de prisão, deu tempo para os tripulantes fugirem. PODER CIVIL A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, "por indicação" do Ministro da Defesa, e não mais apenas "ouvindo" o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério. "A mais importante mudança é a subordinação operacional das três Forças ao Ministério da Defesa", avaliou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Embora, na prática, a postura do ministro Nelson Jobim já tenha mudado o funcionamento hierárquico e operacional das Forças, legalmente, lembrou Jungmann, seu posto poderia ser encarado como o de uma "rainha da Inglaterra". |
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje o Projeto de Lei 4575/09, que trata da proteção a testemunhas e defensores de Direitos Humanos. A comissão rejeitou o 2980/04, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
O relator da proposta na comissão, deputado José Genoíno (PT-SP), apresentou parecer contrário à proposta do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) para adotar o projeto do Poder Executivo.
Proteção das entidades
A deputada Pérpetua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o parecer aprovado. "Nosso projeto vai além da proteção das vítimas. Ele também apoia a luta, o reconhecimento e a proteção dos militantes dos direitos humanos ou das entidades. De certa forma, as entidades que fazem a discussão e a proteção dos direitos humanos nunca tiveram proteção."
Perpétua Almeida afirmou que todas as pessoas, e não apenas as jurídicas, terão, a partir da aprovação da lei, a proteção do Estado quando testemunharem ou denunciarem violações contra os direitos humanos.
Tramitação
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário.
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 | 05/11/2009 |
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| Autoprodutor terá energia de Belo Monte Disposta a participar do consórcio que disputará a construção do megaprojeto hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, a Alcoa tem enfrentado resistências de empreiteiras em aceitá-la como sócia na futura usina de R$ 16 bilhões. "As empreiteiras não gostam muito porque querem preços maiores", diz o presidente da Alcoa América Latina e Caribe, Franklin Feder, que insiste na necessidade de participação do autoprodutor para garantir energia a grandes indústrias consumidoras. O edital da usina entra hoje em consulta pública. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os autoprodutores poderão garantir entre 10% e 30% da potência instalada de 11.233 MW. Os consórcios que tiverem autoprodutores ganharão benefícios para vender parte maior da energia no mercado livre. Autoprodutor pode ter 30% da energia de usina Danilo Fariello, de Brasília Começa hoje a consulta pública do edital de leilão da usina de Belo Monte, que pode registrar o retorno da participação de grandes indústrias nos consórcios para a construção, que está orçada em R$ 16 bilhões. A consulta pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará aberta a comentários até o dia 11. O leilão está previsto para ocorrer no dia 21 de dezembro, envolvendo o fornecimento de energia a partir de 2014, por 30 anos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os autoprodutores de energia poderão garantir entre 10% e 30% da potência instalada de 11.233 MW. Desde 2003, com o novo marco regulatório do setor, os autoprodutores de energia perderam o direito de garantir para si parte da energia produzida pelas novas usinas, tendo de concorrer como qualquer outro grande consumidor no lote destinado ao mercado livre. Com a nova previsão, pelo menos cinco empresas - CSN, Gerdau, Vale, Votorantim e Alcoa - já manifestaram interesse em participar dos consórcios, investindo para garantir suprimento. Pela norma, os consórcios que tiverem autoprodutores como sócios terão benefícios para vender parte maior da energia produzida em Belo Monte no mercado livre. Isso daria maior ingerência sobre o retorno financeiro do negócio. Com autoprodutores, os consórcios poderão vender até 30% da energia no mercado aberto -ou o excedente até esse limite, além do que o autoprodutor reservar para si. Sem as indústrias, a venda ficaria limitada a 10%. Para Mário Luiz Menel da Cunha, presidente da Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia (Abiape), isso não garante a participação dos autoprodutores nos consórcios concorrentes. "Como as empresas serão minoritárias nas sociedades, podem ser impostos a elas ágios pelo preço da energia ou exigências de parcela de investimento acima do que elas receberão da geração." Elas podem ter de investir 15% do total, sendo que receberão apenas 10% da energia produzida, diz. Os autoprodutores, porém, deverão sugerir na audiência pública mais garantias para participar nos leilões. Segundo Cunha, a reserva da produção para os autoprodutores era um pleito da entidade junto ao governo, mas, sem outras garantias, as empresas podem ficar fora dos leilões. A Abiape vai apresentar dois pedidos durante a audiência pública: que a empresa que levar sua produção para perto da usina e conectar-se diretamente a ela tenha mais vantagens em questão de preço, e que haja o chamado "alívio de exposição", ou seja, que a indústria lotada no Sudeste que adquirir energia de Belo Monte não corra o risco de variações de preço entre os diferentes submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN). Hoje, essas variações entre as diferentes regiões do país são comuns e podem ser elevadas em períodos de escassez de chuvas em determinadas regiões. Segundo Cunha, o "alívio de exposição" não é algo novo, tendo já sido usado no leilão da hidrelétrica de Itá, no Estado de Santa Catarina. O governo federal espera, ainda, publicação da licença prévia para construção da usina pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Sem a licença, o leilão não poderá ocorrer. O edital da usina de Belo Monte é apresentado em meio a diversas discussões sobre seu impacto na região do rio Xingu, no Estado do Pará. Diversas entidades locais já se manifestaram contra a realização da obra. Ontem à noite, o Greenpeace projetou um documentário feito no Xingu na parede lateral do Ministério das Minas e Energia, como protesto contra a instalação da usina. Hoje, representantes indígenas estarão em Brasília para levar uma carta mostrando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Edison Lobão os impactos da construção da usina na região. O bispo do Xingu, dom Erwin Krautler, enviou recentemente carta ao presidente. Para o bispo, "Belo Monte terá consequências nefastas e irreversíveis. Em vez de progresso, trará a morte." |
05/11 - 13:20 - Lucas Ferraz, iG Brasília
Relatório aprovado por uma comissão da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligado à Presidência da República, acusa o governo do Rio Grande do Sul, da tucana Yeda Crusius, de criminalizar os movimentos sociais.
O documento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de outubro, estende a crítica também aos demais poderes do Estado, como o Ministério Público, que chegou a pedir a extinção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
"Pode-se concluir que esse processo de intimidação e criminalização esteja elevado ao nível de uma política de Estado dos Três Poderes, por não se tratarem de ações isoladas e esporádicas, e por haver repressão com violência contra protestos tanto do movimento sindical e estudantil, como dos movimentos sociais", diz parte do texto.
Entre os exemplos citados pelo governo no relatório está a morte de um sem-terra, em agosto, durante a reintegração de posse de uma fazenda em São Gabriel.
Segundo Fernando Matos, coordenador do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos da secretaria e um dos responsáveis pelo relatório, desde o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, no Pará, um integrante do MST não era morto pela polícia durante uma reintegração de posse.
Na reintegração da fazenda em São Gabriel, segundo documento do governo, pelo menos 30 pessoas - entre crianças e adultos - ficaram feridos com sinais de tortura policial.
Procurado pela reportagem do iG na tarde desta quarta-feira, o governo do Rio Grande do Sul não quis se manifestar, dizendo que isso ficaria sob responsabilidade da Brigada Militar (equivalente à Polícia Militar). Até o momento, contudo, o órgão não respondeu.
No relatório, a Secretaria Especial de Direitos Humanos faz 28 recomendações ao Estado, como criar um órgão para intermediar conflitos agrários.
Um dos pontos mais criticados é uma instrução da Brigada Militar que permite cadastrar membros de organizações sociais. Essa instrução, editada pelo governo gaúcho em outubro de 2007, diz que, "em situação de normalidade", devem ser fichados todos "acampamentos e assentamentos" e "possíveis lideranças e entidades envolvidas".
Até "protestos" e "ocupações pontuais de caráter reivindicatório" devem caber ações por parte da Brigada Militar. "A questão no Rio Grande do Sul é política", comenta Fernando Matos. "Me assusta essa situação em um Estado com tradição revolucionária e progressista."
O relatório do governo federal foi encaminhado a vários órgãos, como o Ministério Público Federal, para providências, como a tentativa de revogar a instrução editada pelo governo Yeda Crusius. A procuradoria, contudo, ainda não se manifestou.
Judiciário não pode permitir que direitos da população carente sejam menosprezados, alerta procurador da República
FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO
Até agora, cerca de dois anos após ser lançado pelo presidente Lula, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) pode ser resumido a um programa de distribuição de bolsas de estudo.
Em situações de crise, inclui o oferecimento de homens da Força Nacional de Segurança Pública aos governadores.
Neste ano, a cada R$ 4 desembolsados, R$ 3 foram para o Bolsa-Formação, uma ajuda de custo mensal para policiais, bombeiros, guardas municipais e outros profissionais que participem de cursos de cidadania a distância. Isso consumiu R$ 484 milhões (76% dos R$ 638 milhões aplicados no programa de janeiro a outubro).
O restante da verba foi para outras modalidades de bolsas, projetos sociais pilotos e poucas ações de infraestrutura.
Nenhum centavo foi liberado até agora para a construção dos presídios para jovens adultos (18 a 24 anos) e às unidades específicas para mulheres, uma das ações mais propagandeadas do Pronasci e com início de obras previsto para 2008, segundo anunciou o ministro Tarso Genro (Justiça).
Enquanto isso, pelo menos R$ 600 milhões estão retidos nos cofres à espera, principalmente, da aprovação de projetos que envolvem obras e a realização de licitações.
No caso dos presídios masculinos, os 11 projetos apresentados pelos Estados ainda estão sob análise da Caixa e apenas um, no Pará, encontra-se em fase final. Os presídios femininos estão em situação pior. Nem o projeto básico (que servirá de modelo) está pronto.
Entre os projetos que saíram do papel, o problema está na restrição de alcance. É o caso do Território de Paz, que prevê um conjunto de ações sociais em locais de conflito. Seu índice de aceitação é bom, segundo pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, mas em dois anos só foi implantado em dez comunidades de todo o país.
No Rio, o braço pacificador do Pronasci está limitado ao Complexo do Alemão. Pouco para a cidade que, estima-se, tem 500 favelas sob o controle de traficantes ou milicianos.
Essa ação também não apresenta resultados imediatos. Na semana passada, a Folha esteve em Itapoã, no Distrito Federal, uma das sedes do projeto, e lá a rotina de violência não foi interrompida, a ponto de grades separarem comerciantes e fregueses.
Superdimensionado
Tarso Genro, que comanda o programa federal, é pré-candidato do PT ao governo do RS.
